| Projeto: |
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PL 533 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-533/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0533-2014 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Aurélio Nomura / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / Abou Anni / Police / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS DAVID PERES E SALVADOR DALÍ, FAZENDO MARGEM COM A REPRESA BILLINGS, NO BAIRRO JARDIM APURÁ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA VERDE / CONSTRUCAO / DAVIDE PERES ( RUA ) / DECLARACAO / DECRETO 53.008/2012 / DESAPROPRIACAO / ESPACO CULTURAL / IMOVEL / JARDIM APURA / JARDIM APURA - PARQUE DOS BUFALOS ( PARQUE MUNICIPAL ) / JARDIM BANDEIRANTES / LAZER / MATA ATLANTICA / ODM7 / PARQUE MUNICIPAL / PEDREIRA ( DISTRITO ) / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / RECURSOS HIDRICOS / REPRESA BILLINGS / SALVADOR DALI ( RUA ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1715-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 12/12/2014 | | CCJ | Recebido em 12/12/2014 | Encaminhado em 16/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 26/11/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 712/2014 de 17/12/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/01/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 066/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal do verde e do meio ambiente acerca do pl 533/14, atraves do Documento Recebido nro. 131/2015
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| Encerramento: |
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25/11/2015. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |